Anulação de concursos públicos: cidade de SC analisará recomendação do Ministério Público

O advogado Artur Antunes, chefe de gabinete Prefeitura de São João Batista, no Vale do Itajaí, confirmou que o município recebeu a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina sobre a anulação integral de concursos públicos para cargos municipais na última sexta-feira (31) durante a tarde.

Após receber denúncias sobre supostas irregularidades em provas, a 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista expediu uma recomendação ao prefeito da cidade para o cancelamento integral de oito editais de concursos públicos municipais.

O MPSC estabeleceu o prazo de 48 horas para o retorno do Município. O chefe de gabinete afirmou que a prefeitura responderá dentro do prazo concedido, e que, até lá, a recomendação será analisada com maior aprofundamento.

MP recebe denúncias e recomenda anulação de concursos públicos em SC

Entre essas denúncias estão a falta de monitoramento e fiscalização nas provas, a falta de conferência do documento de identidade dos candidatos, candidatos que teriam feito as provas com seus celulares nos bolsos, com acesso aos telefones na hora de ir ao banheiro.

Além disso candidatos teriam tirado fotografia das provas e gravado vídeos com os celulares dentro da sala, entre outras questões.

Segundo o MPSC, também foi apontado que os cadernos de prova e os gabaritos teriam chegado sem serem embalados e que vários deles teriam sido impressos no dia da realização dos concursos. Além de ter havido reimpressão dos gabaritos por ausência de alternativas nas provas aplicadas.

Antunes afirma que o cancelamento de um concurso público envolve direitos e expectativas, de candidatos que dedicaram semanas, meses e recursos diversos.

Ele acrescenta que tal decisão não pode ser tomada de forma apressada e sem respaldo probatório. Além de questionar partes da recomendação.

“Cabe antecipar que a nosso juízo, a recomendação do MP, em partes, se baseia em denúncias que são vazias, em teorias conspiratórias desapegadas da realidade fática.”, o chefe de gabinete destaca.

Promotor de Justiça considera denúncias graves

Para o Promotor de Justiça Marcio Viera, os fatos relatados são graves e demandam a apuração disciplinar da empresa contratada, com a aplicação das sanções cabíveis.

A 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista recebeu a informação de que as provas para alguns dos cargos seriam reaplicadas no dia 9 de julho.

“A situação evidenciada demonstra a impossibilidade de manutenção do certame, considerando as diversas irregularidades verificadas, como a quebra da isonomia entre os candidatos e a violação à segurança jurídica e à moralidade”, enfatiza o Promotor de Justiça.

Para o chefe de gabinete Artur Antunes, os fatos que o Município acredita ter fundamentos exigem a reaplicação das provas.

“Talvez a anulação de uma ou outra questão, a desclassificação de algum candidato que possa ter incorrido em conduta vedada, ou até a anulação parcial, providências normais em certames desta natureza, não havendo falar-se em anulação total do certame.”, afirma o advogado.

Antunes ainda acrescenta que, em primeira análise, a recomendação do Ministério Público parece precipitada e pode causar mais danos do que benefícios ao interesse público.

“Até porque, após a reaplicação das provas e até a homologação do concurso, haverá oportunidade para se realizar análise mais aprofundada das alegações e denúncias recebidas pelo MP, não sendo justificado o açodamento.”, alega o chefe de gabinete.

Reaplicação da prova segue mantida

Artur conclui a nota afirmando que Prefeitura Municipal de São João Batista irá analisar a recomendação e, dentro do prazo, informará a sua decisão ao Ministério Público. Por enquanto, a reaplicação do concurso está mantida.

O MPSC ainda destaca que pode ter havido descumprimento contratual por parte da banca organizadora do concurso, além da falta de comprometimento e seriedade da empresa contratada para a manutenção do pacto.

Além de incapacidade técnica para a realização do concurso, e recomendou a apuração disciplinar e aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis.