Após cidade de SC não acatar recomendação, MP pede suspensão de concurso público

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) pediu à Justiça a suspensão do concurso público da Prefeitura São João Batista, no Vale do Itajaí, além do cancelamento do contrato da banca organizadora do certame na cidade. O pedido ainda será analisado.

A 2ª Promotoria de Justiça ajuizou uma ação de tutela cautelar – procedimento preparatório de uma ação civil pública – depois que a administração municipal não acatou a recomendação de anular as provas, feita em maio deste ano.

As provas para vagas de nível fundamental, médio e superior foram realizadas em parte no dia 26 de maio deste ano. O município abriu oito editais para cargos na prefeitura, na Fundação Batistense de Esporte, na Fundação Municipal de Meio Ambiente de São João Batista e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal.

Após receber denúncias de irregularidades na aplicação das provas, o Ministério Público expediu uma recomendação com prazo de 48 horas para que o Prefeito fizesse o cancelamento integral das provas e o ressarcimento da inscrição aos candidatos. Entretanto, o município não acatou o pedido, conforme afirmou o órgão.

De acordo com o Ministério Público, o pedido à Justiça ocorre devido ao potencial risco de que o contrato seja anulado posteriormente, assim como os concursos realizados, causando prejuízos aos candidatos.

Em nota, o advogado Artur Antunes, chefe de gabinete Prefeitura de São João Batista, explicou que a administração municipal não acatou a recomendação “porque entendemos que o MP, para fazer tal pedido, partiu de premissas fáticas equivocadas e que as denuncias que tem fundamento, não justificam anulação integral do certame, mas sim a reaplicação de provas, o que deve ocorrer no próximo domingo, dia 9”.

Ainda segundo o advogado, a Prefeitura de São João Batista ainda não foi notificada sobre o pedido à Justiça por parte do Ministério Público, mas já tomou conhecimento e apresentou uma manifestação no processo.

MP recebeu denúncias envolvendo o concurso público

Entre essas denúncias estão a falta de monitoramento e fiscalização nas provas, a falta de conferência do documento de identidade dos candidatos, candidatos que teriam feito as provas com seus celulares nos bolsos, com acesso aos telefones na hora de ir ao banheiro.

Além disso candidatos teriam tirado fotografia das provas e gravado vídeos com os celulares dentro da sala, entre outras questões.

Segundo o MPSC, também foi apontado que os cadernos de prova e os gabaritos teriam chegado sem serem embalados e que vários deles teriam sido impressos no dia da realização dos concursos.

Além disso, teria havido reimpressão dos gabaritos por ausência de alternativas nas provas aplicadas.