Prefeitura de SC anuncia suspensão de concursos públicos após decisão judicial

A Prefeitura de São João Batista se manifestou sobre a decisão liminar da 2ª Vara da Comarca da cidade, que suspende vários editais de concurso público em razão do não-cumprimento de recomendações feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

Em nota oficial, o Município comunicou que oito editais estão suspensos. São eles: 001/2024 (Administração/Agricultura/Procuradoria/Gabinete do Prefeito), 002/2024 (Infraestrutura), 003/2024 (Assistência Social), 004/2024 (Educação/Funjuve) e 005/2024 (Saúde), 06/2024 (Fube), 07/2024 (Fumab) e 08/2024 (Sisam).

A medida abrange, inclusive, a suspensão da reaplicação parcial de provas que estava agendada para ocorrer neste domingo (9) e o contrato com o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) para elaboração, organização e aplicação das provas.

Na nota, a Prefeitura lamentou a situação e informou que adotará as providências cabíveis em relação ao caso.

“A administração municipal de São João Batista lamenta a situação, que tem gerado transtornos tanto para as atividades da municipalidade como para os candidatos, destacando que adotará as providências cabíveis em relação ao caso”, diz o comunicado.

“Novas informações serão disponibilizadas aos candidatos assim que os processos que estão em tramitação na Justiça avançarem”, finaliza.

Justiça suspendeu concursos após Município não acatar recomendações

Em 31 de maio, o MPSC expediu uma recomendação com prazo de 48 horas à Prefeitura de São João Batista após receber denúncias de irregularidades na aplicação das provas do concurso público.

Foi recomendado o cancelamento integral das provas e o ressarcimento da inscrição aos candidatos. Entretanto, o município não acatou o pedido, conforme afirmou o órgão.

Entre as denúncias estão a falta de monitoramento e fiscalização nas provas, a falta de conferência do documento de identidade, candidatos que teriam feito as provas com seus celulares nos bolsos, com acesso aos telefones na hora de ir ao banheiro.

Além disso, alguns candidatos teriam tirado fotografia das provas e gravado vídeos com os celulares dentro da sala, entre outras questões. Também teria havido reimpressão dos gabaritos por ausência de alternativas nas provas aplicadas.

Com isso, o MP pediu à Justiça a suspensão do Concurso Público, que foi acatado nesta sexta-feira (7). Conforme o TJSC, além dos itens citados, pesou o fato de que a empresa que aplicou as provas teria sido contratada com dispensa de licitação para realizar o concurso.