Acordo entre MPSC e prefeitura anula concursos públicos após denúncias de irregularidades

Uma audiência de conciliação entre o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e Prefeitura São João Batista, na última semana, anulou oito concursos públicos no município, além do cancelamento do processo de escolha da empresa para realizar o certame.

Em junho, o Ministério Público pediu à Justiça a anulação do contrato com a organizadora das provas. Na audiência, ambas as partes concordaram em rescindir o contrato, anular os concursos e devolver o dinheiro da inscrição aos candidatos.

O acordo entre a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, São João Batista e o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, contratado para realizar o certame, foi firmado e homologado na audiência de conciliação realizada em 5 de setembro.

De acordo com o Ministério Público, nos termos do acordo, o instituto será responsável por devolver o dinheiro da inscrição aos candidatos. O prazo é de 10 dias contados da data da solicitação dos candidatos. Os pedidos deverão ser formulados a partir do dia 16 de setembro.

De acordo com a planilha de cálculo elaborada pelo Ministério Público, considerando-se o número de inscritos e o valor pago por inscrição, totaliza a quantia arrecadada de R$ 183 mil. O valor foi bloqueado pela Justiça na conta bancária do instituto. O valor depositado em conta judicial deverá ser liberado em favor do instituto para ressarcir os candidatos.

No acordo, ficou estipulado também que o município e o instituto têm prazo de cinco dias para publicar em suas páginas oficiais, as informações sobre o procedimento de reembolso da taxa de inscrição. A instituição deve enviar relatório dos valores restituídos aos candidatos sempre que for pedido pelo município.

Pedido de suspensão das provas dos concursos públicos

A licitação para contratar a empresa responsável pelos concursos públicos foi homologada em 26 de março.

Os editais eram para diversas vagas de nível fundamental, médio e superior, em cargos públicos na prefeitura, na Fundação Batistense de Esporte, na Fundação Municipal de Meio Ambiente de São João Batista e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal.

A primeira etapa foi realizada em 26 de abril deste ano. Em 31 de maio, o MP expediu recomendação ao prefeito para que as provas dos concursos fossem anuladas. O MP estabeleceu o prazo de 48 horas para o retorno do município na época, que não foi acatado.

Em virtude disso, no dia 5 de junho, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca ajuizou uma ação civil com pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, pedindo a suspensão das provas realizadas em 26 de abril, e ainda a etapa agendada para 9 de junho.

Um dia depois do ajuizamento da ação civil, o Juiz da 2ª Vara da Comarca de São João Batista concedeu a tutela de urgência e suspendeu o concurso municipal bem como o contrato com a banca examinadora, determinando multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

MP recebeu denúncias envolvendo os concursos públicos

O pedido de anulação aconteceu depois que a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca recebeu denúncias sobre supostas irregularidades na aplicação das provas realizadas em abril.

Entre essas denúncias estão a falta de monitoramento e fiscalização nas provas, a falta de conferência do documento de identidade dos candidatos, candidatos que teriam feito as provas com seus celulares nos bolsos, com acesso aos telefones na hora de ir ao banheiro. Além disso candidatos teriam tirado fotografia das provas e gravado vídeos com os celulares dentro da sala, entre outras questões.

Segundo o MPSC, também foi apontado que os cadernos de prova e os gabaritos teriam chegado sem serem embalados e que vários deles teriam sido impressos no dia da realização dos concursos. Além de ter havido reimpressão dos gabaritos por ausência de alternativas nas provas aplicadas.

O que dizem os citados?

A Procuradoria do Município de São João Batista informou que “considerando a elevada necessidade de mão de obra para preenchimento das diversas vagas, a Administração Municipal está empenhada na contratação de outra instituição a evitar a ocorrência de novos transtornos”.

O Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária foi procurado pela reportagem, mas não retornou. O espaço segue aberto.